Categoria: Artigos Jurídicos

Toda empresa é, antes de tudo, feita de relações.

Relações entre sócios, entre líderes e equipes, entre funcionários, clientes, fornecedores e parceiros. Algumas começam com amizade. Outras, com vínculos familiares, afinidades profissionais ou simplesmente com o encontro de pessoas que enxergaram a mesma oportunidade. Quase todas, porém, começam com algo em comum: confiança.

No início, muita coisa parece não precisar ser dita

Entre sócios, um naturalmente assume determinada função enquanto o outro cuida de outra. Decisões são tomadas em conversas rápidas, responsabilidades vão sendo distribuídas conforme as necessidades aparecem e muitos dos combinados permanecem apenas na memória de quem estava presente.

Dentro das empresas acontece algo semelhante. À medida que uma equipe se forma, determinados comportamentos, limites e expectativas passam a fazer parte da rotina. Aquilo que para um gestor parece óbvio, porém, nem sempre é igualmente evidente para quem acabou de chegar.

Empresas crescem. E decisões que antes envolviam poucas pessoas começam a repercutir sobre uma estrutura inteira. É nesse momento que a confiança sozinha deixa de dar conta do recado. Não porque ela tenha diminuído, mas porque ela nunca foi feita para resolver divergências de interpretação. Só a clareza faz isso.

As conversas mais importantes são as que evitamos

Muitos conflitos empresariais começam de uma forma muito simples: duas pessoas tinham expectativas diferentes sobre uma mesma relação e nunca perceberam isso enquanto tudo estava bem.

Entre sócios, quem terá a palavra final diante de um impasse? Quais são as responsabilidades de cada um? O que acontece se alguém quiser deixar a empresa? E se um dos sócios deixar de participar ativamente do negócio? O que acontece diante do falecimento, incapacidade ou ingresso de terceiros?

São questões que um acordo de sócios pode organizar antes que uma divergência se transforme em conflito. Contratos, acordos de sócios e regimentos internos têm finalidades diferentes, mas compartilham uma mesma função: tirar do campo do pressuposto aquilo que sustenta a relação.

Formalizar não é desconfiar. É evitar que aquilo que hoje parece claro em uma relação amanhã dependa da memória, da interpretação ou da boa vontade de alguém.
Marília Martinelli, advogada

O Direito também pode estar presente enquanto tudo vai bem

Existe uma tendência de procurar o Direito somente quando a relação já está desgastada. Mas o Direito também pode estar presente enquanto as relações vão bem. Não para criar desconfiança, burocracia ou distância, mas para dar segurança suficiente para que cada um saiba onde começa e onde termina seu espaço.

É conversar sobre a saída enquanto todos ainda desejam permanecer. É estabelecer critérios para uma divergência enquanto existe consenso. É definir limites antes que alguém precise descobri-los por meio de um conflito.

E essa lógica não fica restrita ao universo empresarial. Relacionamentos saudáveis não são aqueles em que nunca existem discordâncias, mas aqueles em que há espaço para expectativas claras, limites respeitados e conversas difíceis antes que o silêncio transforme pequenas diferenças em grandes rupturas.

No mundo dos negócios, a confiança segue indispensável. Mas as relações mais sólidas não se sustentam apenas sobre aquilo que acreditamos que o outro fará. Sustentam-se também sobre aquilo que tivemos maturidade para conversar, definir e registrar juntos.

Prevenir conflitos não significa esperar que uma relação dê errado. Significa justamente criar condições para que ela continue dando certo.

Coluna Panorama Empresarial, publicada originalmente na revista Sou Pedra Branca.

Há alguns anos, ouvi uma frase que ecoou na minha mente por dias:

Você precisa construir a sua equipe.

Para quem me vê hoje liderando processos, decisões empresariais e um escritório multidisciplinar, talvez isso pareça um passo natural. Mas para mim, que vim de uma realidade muito simples, aquela frase carregava um peso enorme.

Não porque eu duvidasse da minha capacidade de trabalho. Sempre trabalhei muito. Sempre acreditei que poderia crescer. Mas a questão era mais íntima, daquelas que a gente raramente verbaliza:

Será que eu mereço?
Será que isso não é muito para mim?
Será que um dia terei uma equipe de verdade?

Vencer a barreira do “será” exige maturidade.

Construir um time é sobre responsabilidade

Com o tempo, entendi que construir um time não era sobre status, vaidade ou crescimento pessoal. Era sobre responsabilidade. Sobre entrega. Sobre gerar mais valor para as pessoas que confiam no nosso trabalho.

No ecossistema empresarial, o isolamento é um teto limitador. Quando observamos a realidade de uma empresa, percebemos que os desafios nunca chegam sozinhos. O guarda-chuva empresarial é amplo, complexo e exige diferentes competências atuando simultaneamente.

Debaixo dele convivem questões societárias, trabalhistas, tributárias, patrimoniais, estratégicas e tantas outras demandas que impactam diretamente a continuidade e a segurança dos negócios. Tentar proteger uma operação inteira com um teto sustentado por uma única pessoa é um risco alto demais. Ninguém, por mais competente que seja, consegue dominar todas as áreas com o mesmo nível de excelência.

Multidisciplinaridade não é acúmulo de funções

Foi aí que compreendi uma das maiores lições da vida profissional: a multidisciplinaridade não nasce do acúmulo de funções, mas da união de especialistas comprometidos com o mesmo propósito.

As empresas que buscam crescimento sustentável não procuram apenas um prestador de serviços. Procuram um parceiro estratégico. Um porto seguro institucional. Um time capaz de enxergar o negócio de forma integrada, antecipar riscos e construir soluções sob diferentes perspectivas.

Hoje, quando olho para o escritório que construímos, não vejo apenas profissionais atuando em áreas distintas. Vejo pessoas que compartilham responsabilidades, trocam experiências, questionam soluções, complementam conhecimentos e tornam as entregas muito mais completas do que eu jamais conseguiria fazer sozinha.

O maior aprendizado da maturidade profissional

Não crescemos quando nos tornamos indispensáveis. Crescemos quando construímos algo que funciona além de nós.

Aquele conselho que um dia me desafiou tanto não falava apenas sobre contratar pessoas. Falava sobre confiança. Sobre liderança. Sobre ter coragem de dividir sonhos que pareciam grandes demais para caber em uma única história.

Hoje compreendo que eu não precisava construir uma equipe apenas para mim. Eu precisava construir uma equipe para que as empresas que confiam no nosso trabalho pudessem construir seus próprios impérios com segurança.

Porque negócios extraordinários não são construídos por mentes solitárias. São construídos por ecossistemas fortes.

Obrigada, time!

Coluna Panorama Empresarial, publicada originalmente na revista Sou Pedra Branca.

Junho costuma ser lembrado pelo amor e pelos relacionamentos. Mas existe uma reflexão pouco discutida sobre relações duradouras: nenhuma relação saudável se sustenta apenas no sentimento.

Isso vale para a vida pessoal e também para os negócios.

Conflitos não nascem da falta de boas intenções

Na advocacia empresarial, é comum perceber que muitos conflitos não surgem da falta de competência ou de boas intenções. Eles surgem da ausência de clareza. Expectativas não alinhadas, funções indefinidas, limites inexistentes e conversas importantes adiadas acabam desgastando relações que, no início, pareciam promissoras.

Muitas sociedades empresariais começam exatamente como relacionamentos: empolgação, confiança e planos em comum. E confiança é essencial. Mas maturidade empresarial significa compreender que confiança e alinhamento precisam caminhar juntos.

Afeto não substitui contrato. Boa convivência não elimina a necessidade de combinados claros. E evitar conflitos no presente pode gerar problemas muito maiores no futuro.

Adiar decisões difíceis para preservar relações

Ao longo da minha atuação, percebi que empresários frequentemente adiam decisões difíceis para preservar relações, evitar desconfortos ou manter estruturas funcionando. Mas relações sustentáveis, pessoais ou profissionais, dependem da capacidade de estabelecer limites, responsabilidades e expectativas de forma transparente.

Talvez uma das maiores demonstrações de cuidado seja justamente a clareza. Porque relações sólidas não são construídas apenas pela ausência de conflitos, mas pela existência de diálogo, respeito e responsabilidade entre as partes.

No ambiente empresarial, isso se traduz em estrutura, prevenção e organização. E, muitas vezes, são esses elementos que preservam não apenas empresas, mas também relações que poderiam ser desgastadas pela falta de alinhamento.

No fim, relacionamentos saudáveis e negócios sustentáveis têm mais em comum do que parece.

Ambos exigem confiança. Mas nenhum deles sobrevive apenas dela.

Coluna Panorama Empresarial, publicada originalmente na revista Sou Pedra Branca.

Uma homenagem das advogadas e mães da DSD Advocacia.

Maio é um mês de significados profundos. É o tempo de honrar quem trabalha e quem cuida; quem constrói o presente e quem planta o futuro. Para nós, da DSD Advocacia, este mês nos convida a olhar para a maternidade e para a profissão de forma integrada: observando as escolhas que fizemos e tudo aquilo que, silenciosamente, nos atravessa enquanto decidimos nossos caminhos.

Falar de trajetórias é falar de decisões

Das que planejamos com rigor técnico e das que nos encontram pelo destino. Na prática, escolher raramente é um ato simples. É um movimento atravessado por histórias, heranças e pela coragem de assumir novas responsabilidades. Entre o querer e o herdar, nossas vidas são construídas. Ser advogada nunca foi apenas uma escolha de carreira; é um compromisso diário em sustentar a voz de quem precisa ser ouvido.

No entanto, quando falamos de maternidade, a ideia de escolha ganha nuances: há quem escolha ser mãe, mas há também quem seja escolhida para ser. Nem sempre no tempo planejado ou no cenário ideal.

Às vezes, a maternidade chega como decisão; outras, como destino. Em muitos casos, como um encontro que transforma tudo, por dentro e por fora.

Um ajuste contínuo, não uma linha reta

Não é uma escolha isolada, é um mergulho. Um deslocamento interno que reorganiza prioridades, silencia certezas e nos ensina a lidar com o que não cabe em petições ou prazos. Na advocacia, aprendemos a falar. Na maternidade, aprendemos a escutar, inclusive o que não é dito. Se o Direito nos prepara para a batalha do dia a dia, o que celebramos também neste Dia do Trabalhador, a maternidade nos revela o motivo real de enfrentá-la.

Não existe linha reta entre esses papéis, mas um ajuste contínuo. Entender que o equilíbrio é um movimento, e não um lugar fixo, é o nosso maior aprendizado. No escritório, lutamos por justiça. Em casa, vivemos o que ela deve proteger.

Escolher não é ter controle absoluto

Neste mês dedicado às mães e a todos que dedicam sua vida ao trabalho, reafirmamos que escolher não é sobre ter controle absoluto, mas sobre dar sentido ao caminho enquanto ele acontece. No fim, a justiça começa dentro de casa e o veredito mais importante ainda é o olhar daqueles que amamos.

Viva o mês de maio! É um período de celebrações poderosas que honram tanto o esforço de quem constrói o mundo através do trabalho quanto a força de quem gera e sustenta a vida.

Coluna Panorama Empresarial, publicada originalmente na revista Sou Pedra Branca.

Se não houver nova prorrogação, as atualizações da NR-1 passam a produzir efeitos já a partir de maio. E, diferente do que muitos ainda pensam, não estamos falando apenas de normas técnicas ou burocráticas.

Estamos falando de gestão de risco.

Bem-estar deixou de ser diferencial

Felicidade no trabalho não é um conceito inspirador. É uma exigência cada vez mais concreta. Em um momento em que se fala tanto sobre felicidade como um ato de coragem, quase como um gesto de resistência diante das dificuldades, vale trazer essa discussão para um lugar menos romântico e mais real.

Dentro das empresas, bem-estar não pode mais ser tratado como um diferencial. Ele passou a ser parte da estrutura.

A própria NR-1, que estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho, já deixa claro: não basta evitar acidentes físicos. Hoje, o risco também é emocional.

Quando o problema deixa de ser apenas humano

Ambientes desorganizados, metas desproporcionais, ausência de limites claros, gestão despreparada — tudo isso pode gerar impactos que vão muito além da produtividade. Geram adoecimento.

E quando isso acontece, o problema deixa de ser apenas humano. Ele se torna jurídico.

Na prática, empresas com processos frágeis, comunicação falha e ausência de critérios claros deixam de ser apenas ineficientes. Elas se tornam vulneráveis. E essa vulnerabilidade aparece em afastamentos, queda de produtividade e, cada vez mais, em ações trabalhistas envolvendo ansiedade, burnout e outros adoecimentos relacionados ao trabalho.

A pergunta deixa de ser “isso realmente se aplica à minha empresa?” e passa a ser: quanto custa ignorar isso agora?

Tranquilidade não é sorte

Porque, no fim, felicidade no ambiente de trabalho não está em discursos motivacionais ou ações isoladas. Ela está naquilo que quase não aparece: na organização, na previsibilidade, na segurança. E isso não acontece por acaso.

Escolher estruturar a empresa, organizar processos, definir responsabilidades e criar um ambiente minimamente saudável não é apenas uma boa prática. É um ato de responsabilidade. E, por que não dizer, de coragem.

Porque exige antecipação. Exige investimento. Exige sair do improviso.

Talvez seja esse o ponto de encontro entre estratégia e felicidade. Porque, no mundo empresarial, tranquilidade não é sorte. É construção.

Coluna Panorama Empresarial, publicada originalmente na revista Sou Pedra Branca.

Março é simbólico por muitas razões. É o mês em que falamos sobre mulheres, suas trajetórias, suas conquistas e, principalmente, seus bastidores.

Mas talvez a pergunta mais honesta não seja sobre conquistas. Seja sobre sustentação.

Entre a conquista e a permanência

Cada vez mais mulheres ocupam espaços historicamente masculinos. Lideram empresas. Assumem cargos estratégicos. Decidem orçamentos, conduzem negociações, estruturam sociedades, respondem por resultados.

Mas entre a conquista e a permanência existe algo pouco falado: o custo.

Entre casa, trabalho e tudo aquilo que não aparece no currículo — a gestão da rotina, o cuidado com os filhos, o apoio emocional da família, a administração invisível da vida — existe uma engrenagem silenciosa funcionando. E ela exige energia.

Por isso, talvez o verdadeiro avanço não esteja apenas em ocupar lugares de poder. Esteja em construir condições para permanecer neles com saúde, dignidade e apoio.

Sucesso feminino não é sobre dar conta de tudo. É sobre não precisar dar conta sozinha.

O que sustenta mulheres em espaços de decisão

Rede.
Parceria real dentro de casa.
Ambientes corporativos maduros.
Outras mulheres que não competem, constroem.
E, principalmente, escolhas conscientes sobre o que faz sentido assumir.

Como advogada empresarial, eu vejo isso diariamente: empresas crescem quando entendem que desenvolvimento não é discurso, é estrutura. E estrutura inclui pessoas com suas múltiplas jornadas.

Celebrar sem enaltecer a sobrecarga

Celebrar o mês da mulher não é enaltecer a sobrecarga. É reconhecer que, junto da competência, existe cansaço. Junto da liderança, existem negociações internas. Junto do poder, existe humanidade.

Talvez os próximos anos sejam sobre isso: crescer, sim. Mas crescer com sustentação.

Porque mulheres sustentáveis sustentam negócios, famílias e comunidades inteiras.

Coluna Panorama Empresarial, publicada originalmente na revista Sou Pedra Branca.

Fevereiro convida a uma reflexão sobre o encontro e, sob uma perspectiva jurídica: o encontro como relação, e a relação como fonte de direitos, deveres e responsabilidades.

Em um território próximo, como o bairro, essas relações se multiplicam e produzem efeitos jurídicos concretos, ainda que muitas vezes não formalizados.

O bairro como espaço jurídico

O bairro, nesse contexto, não é apenas espaço urbano. É ambiente de circulação de pessoas, serviços, atividades econômicas e expectativas legítimas. Onde há convivência contínua, há previsibilidade de condutas. E onde há previsibilidade, o Direito atua para organizar, prevenir conflitos e equilibrar interesses.

Grande parte das relações jurídicas nasce de interações cotidianas: um ajuste verbal, uma prestação de serviço recorrente, uma parceria informal que se prolonga no tempo. A ausência de formalização não afasta a incidência normativa. Ao contrário, amplia o risco jurídico, especialmente quando a confiança substitui a estrutura.

Para as empresas, o território importa

Do ponto de vista empresarial, o território importa. A forma como uma empresa se insere no ambiente em que atua, respeitando regras urbanísticas, trabalhistas, consumeristas e contratuais, impacta diretamente sua exposição a litígios. A proximidade entre as partes intensifica não apenas os vínculos, mas também a responsabilidade.

O encontro, quando reiterado, gera expectativa legítima.
A expectativa, quando frustrada, gera conflito.
E o conflito, quando não prevenido, se transforma em demanda judicial.

Mais do que regular conflitos, o papel do Direito é permitir que os encontros aconteçam com segurança.

Prevenção não é assunto só de grandes estruturas

A edição de fevereiro, portanto, convida à análise preventiva das relações que se constroem no cotidiano. Governança, compliance e gestão de riscos não se aplicam apenas a grandes estruturas, mas também às relações locais, repetidas e aparentemente simples. O Direito atua justamente nesse espaço: organizando o que é contínuo, disciplinando o que é previsível e oferecendo segurança ao que se pretende duradouro.

O bairro é o território onde o Direito se materializa. Onde normas deixam de ser abstratas e passam a regular a vida real. É nesse espaço que se revela a importância de relações claras, condutas coerentes e decisões juridicamente responsáveis.

Coluna Panorama Empresarial, publicada originalmente na revista Sou Pedra Branca.

“Conhecimento é algo que se compartilha, não que se retém.” Foi com essa frase que abri a reflexão no I Simpósio de Direito Médico, no dia 11/09/2025. E o que essa ideia tem a ver com sociedades e prevenção? Tudo.

Porque em uma sociedade não se compartilha apenas conhecimento: compartilham-se também sonhos, capital intelectual, recursos financeiros e, sobretudo, confiança. E todo esse patrimônio, seja ele material ou imaterial, precisa estar juridicamente protegido para que o negócio possa florescer de forma saudável e sustentável.

No mundo empresarial, muitas disputas surgem não por má-fé, mas por falta de clareza. Por isso, a prevenção é sempre o caminho mais seguro e menos custoso.

O contrato social é um estatuto de governança

O contrato social vai muito além de um simples requisito burocrático para abrir a empresa. Ele é o verdadeiro estatuto de governança, capaz de prever regras sobre entrada e saída de sócios, distribuição de lucros, aportes de capital, quóruns de deliberação e até mecanismos de solução de controvérsias. Quando bem elaborado, evita conflitos e garante que todos caminhem na mesma direção.

O acordo de sócios antecipa o que ninguém quer discutir depois

Outro instrumento fundamental é o acordo de sócios. Ele complementa o contrato social, trazendo soluções práticas para situações futuras: o que acontece em caso de falecimento de um sócio? Como será a venda de participação? Existe direito de preferência? Quem decide em caso de impasse? Ao antecipar esses cenários, o acordo dá segurança e protege tanto a empresa quanto os relacionamentos entre os sócios.

O memorando de intenções organiza o começo

Já o memorando de intenções exerce um papel estratégico ainda mais cedo, na fase embrionária de um projeto. Ele serve como um mapa inicial, alinhando expectativas antes mesmo do contrato definitivo. Muitas parcerias fracassam justamente por começarem apenas na base da confiança verbal, sem qualquer registro escrito. O memorando organiza esse início e dá transparência ao processo de construção conjunta.

A marca é o maior patrimônio simbólico

E não podemos esquecer da proteção da marca. A identidade de uma empresa é o seu maior patrimônio simbólico, fruto de esforço, investimento e propósito. Sem o devido registro, corre-se o risco de ver esse valor ser apropriado por terceiros, comprometendo não apenas o negócio, mas também a história que ele carrega. Registrar a marca é, em última análise, proteger a essência do empreendimento.

Contrato social, acordo de sócios, memorando de intenções e registro de marca têm algo em comum: não são apenas documentos, mas formas de prevenção.

Eles fortalecem laços, preservam parcerias e permitem que empreendedores e profissionais se concentrem no que realmente importa: realizar seus projetos com confiança, clareza e propósito.

Falar de prevenção é, portanto, falar de felicidade. Porque só é possível crescer com leveza quando a base está protegida. Felicidade não significa viver sem desafios, mas ter as ferramentas certas para enfrentá-los, sabendo que os sonhos compartilhados estão juridicamente amparados. Afinal, felicidade é fazer o que se gosta, com propósito e com segurança para que esse propósito se realize.

Coluna Panorama Empresarial, publicada originalmente na revista Sou Pedra Branca.

Mãe. Uma palavra pequena demais para tudo o que carrega.

É força e delicadeza. Pressa e presença. É dar conta de tudo — ou, pelo menos, tentar. É cuidar, guiar, ensinar e, tantas vezes, abrir mão. É chegar exausta no fim do dia e, ainda assim, encontrar energia para mais um banho, uma conversa, um colo.

Maio é o mês das mães. Também é o mês do trabalho. E, para muitas mulheres, essas duas dimensões da vida não são apenas datas no calendário: são jornadas que se cruzam todos os dias. Nem sempre em harmonia. Quase sempre com muito esforço. A conta, muitas vezes, não fecha. As exigências são inúmeras. O tempo é escasso. O cansaço é real.

Aprendi a ser mãe em dois tempos

Eu sei bem o que isso significa. Vivi — e ainda vivo — cenas que marcaram a minha trajetória. Em muitos momentos minha filha Helena, ainda recém-nascida, me acompanhava em audiências, dormindo no bebê conforto. Era um tempo em que eu conciliava prazos e mamadas, sustentações orais e fraldas. José Henrique, meu filho mais velho, já tinha sete anos. E eu aprendia, na prática, a ser mãe em dois tempos: uma maternidade que exigia silêncio e colo, e outra que pedia escuta e presença.

Enquanto equilibrava o choro do bebê e a lição de casa do mais velho, também entregava petições, atendia clientes e me fazia presente nas salas de audiência — às vezes com uma criança no sling, às vezes com o coração apertado por estar longe.

Hoje, sigo tentando conciliar o inegociável: minha família e o meu propósito profissional. Agora com um adolescente cheio de ideias e uma menina de 7 anos cheia de energia, os desafios mudaram de formato — mas continuam intensos. O malabarismo permanece.

Trabalhar com o que amo é também uma forma de amar. Me realiza. Me fortalece. Me ensina, todos os dias, que posso ser exemplo e, ao mesmo tempo, ser honesta com minhas vulnerabilidades. Porque ser mãe e trabalhar fora não é sobre dar conta de tudo. É sobre fazer escolhas, com consciência e afeto, mesmo quando é difícil.

Os direitos que amparam a maternidade

E, como advogada, vejo com frequência o quanto ainda precisamos lembrar às mulheres que existem, sim, direitos que amparam a maternidade:

• Estabilidade no emprego desde o início da gestação até meses após o parto.
• Licença remunerada para viver o início da maternidade com dignidade.
• Pausas garantidas no trabalho para amamentar.
• Direito ao auxílio ou local adequado para os filhos pequenos em determinadas empresas.

Essas garantias existem para que nenhuma mulher precise escolher entre sua carreira e sua maternidade — porque essa escolha, na verdade, nunca deveria ser exigida.

A maternidade não me afastou da profissão

Ela me transformou nela. Me fez mais sensível. Mais firme. Mais humana. E me comprometeu ainda mais com um Direito que acolhe, respeita e liberta.

Neste mês tão simbólico, minha homenagem vai para todas as mães que trabalham — dentro e fora de casa. As que equilibram reuniões e tarefas escolares. As que conciliam boletos e brinquedos. As que seguem em frente, mesmo quando tudo pede pausa. As que se reinventam todos os dias — por si, pelos filhos, pelos sonhos.

Ser mãe é viver em estado de presença, mesmo quando o corpo corre e o coração se divide.

É ser muitas — e, ainda assim, ser inteira.

Coluna Panorama Empresarial, publicada originalmente na revista Sou Pedra Branca.